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Teleconsultoria

    O envio das duvidas deve seguir as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre a anonimização das informações do paciente pelo profissional solicitante, e para que esse requisito seja cumprido, solicita-se NÃO informar nomes, CPF, cartão SUS, telefone, endereço ou qualquer outro dado identificável do paciente, bem como NÃO enviar fotografias que permitam sua identificação facial, considerando que o profissional solicitante é o responsável por garantir o sigilo dessas informações.

    Tais informações serão utilizadas exclusivamente para elaboração da resposta técnica solicitada, avaliação da qualidade do serviço, produção de indicadores institucionais e aperfeiçoamento das atividades do Núcleo, observadas as normas de proteção de dados aplicáveis. O serviço está alinhado aos princípios da Telessaúde previstos na legislação brasileira vigente.

    As respostas serão produzidas pelos alunos do mestrado e doutorado do Programa de Pós Graduação em Odontologia da UFF Nova Friburgo, supervisionadas pelos professores especialistas do Núcleo, e serão direcionadas por e-mail ao profissional solicitante, com caráter educacional e de apoio técnico, não substituindo a autonomia profissional do cirurgião-dentista responsável pelo caso.

    Orientações para envio da solicitação de teleconsultoria:

    1- Ao enviar sua dúvida, NÃO inclua quaisquer dados que permitam identificar pacientes. O Núcleo Acadêmico de Teleodontologia da UFF receberá apenas informações clínicas anonimizadas para fins de apoio técnico-científico;
    2- Quando anexar exames de imagens, remova qualquer identificação do paciente;
    3- Solicitações que contenham dados pessoais identificáveis poderão ser recusadas, excluídas ou devolvidas ao solicitante para adequação;
    4- Não serão aceitos documentos, prontuários ou exames contendo nome do paciente;
    5- Fotografias extraorais NÃO devem mostrar o rosto completo do paciente.
    6- Marque a lacuna concordando com o termo de responsabilidade antes do envio.

    ✅ Um termo de responsabilidade antes do envio (obrigatório).

    TERMO DE RESPONSABILIDADE E DECLARAÇÃO DE ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

    Ao submeter uma dúvida clínica ao Núcleo Acadêmico de Teleodontologia da UFF, o profissional declara estar ciente e concordar com as condições abaixo:

    1- A consulta encaminhada destina-se exclusivamente à obtenção de apoio técnico-científico, discussão de caso clínico e atividades de educação permanente em saúde, não configurando atendimento odontológico direto ao paciente nem transferência de responsabilidade profissional.
    2- O profissional solicitante compromete-se a não inserir, transmitir ou anexar quaisquer dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta de pacientes, incluindo, mas não se limitando a: nome, CPF, número do Cartão Nacional de Saúde, endereço, telefone, e-mail, data de nascimento completa, fotografias faciais identificáveis, documentos pessoais, prontuários integrais ou quaisquer outras informações identificadoras.
    3- O profissional declara que todas as informações clínicas compartilhadas foram previamente anonimizadas, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assumindo integral responsabilidade pela adequação e licitude dos dados encaminhados.
    4-Caso sejam enviados arquivos, imagens ou exames complementares, o profissional declara que adotou as medidas necessárias para remover ou ocultar informações que possam identificar o paciente.
    5- As informações encaminhadas poderão ser analisadas por docentes, pesquisadores, profissionais e colaboradores autorizados do Núcleo Acadêmico de Teleodontologia da UFF, exclusivamente para fins de resposta técnica, educação permanente, avaliação da qualidade do serviço e produção de conhecimento científico ou educacional, sempre observados os princípios da confidencialidade e da proteção de dados.
    6- O Núcleo Acadêmico de Teleodontologia da UFF poderá armazenar os registros das solicitações e respectivas respostas para fins institucionais, acadêmicos, estatísticos, de auditoria e de melhoria contínua do serviço, observadas as normas de segurança da informação aplicáveis.
    7- As respostas fornecidas possuem caráter consultivo, educacional e de apoio técnico-científico, cabendo ao cirurgião-dentista assistente a avaliação final do caso e a tomada de decisões clínicas, éticas e legais relativas ao paciente sob seus cuidados.
    8- Ao selecionar a opção de concordância e enviar a solicitação, o profissional declara ter lido integralmente este Termo de Responsabilidade, compreender seu conteúdo e concordar com suas disposições.